Não entendo porque num país regado a drogas, com bares e restaurantes vendendo bebidas alcoólicas nas rodovias e sem lei para punir os motoristas embriagados, há tanta polêmica para aprovar uma lei que irá permitir um torcedor de beber cerveja nos estádios de futebol durante a copa do mundo.
Vai entender ...
ass. Rodriguim
Resposta do amigo Vítor Oliveira, advogado. Uma aula. Assino embaixo!
Rodrigo, contra álcool e direção, até que lei há. Não há, contudo, campanhas realmente eficientes para mudar a cultura da chamada "bebida ao volante" no Brasil.
O pior de tudo é que se tem aplicado nos Tribunais, quando há um homicídio no trânsito e o motorista estiver ingerido bebida alcoólica, a condenação em homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, ou seja, quando o motorista assume o risco e aceita o resultado.
Ora, num país como o nosso, em que a sociedade tolera e até incentiva a combinação bebida e volante, dizer que todo mundo que bebeu e dirigiu aceitaria "numa boa" o resultado morte? Acho muita hipocrisia, sinceramente, com vênia aos que pensam diversamente!
Na esmagadora maioria dos casos, agem os motorista com culpa consciente. Todos – ou quase todos – que estão em Diamantina no Point ou na À Baiúca tomando suas cervejinhas, certamente estão motorizados. Será que a maioria ali, caso atropele alguém, iria aceitar facilmente esse resultado?
A diferença entre a culta consciente e o dolo eventual é imensa nas penas e no tratamento processual e tênue na averiguação fática.
No caso da culpa consciente o motorista tem certeza que nada de errado acontecerá com ele, pois, mesmo alcoolizado, ele acredita que não perdeu seus reflexos e ainda é um bom motorista. Responderia ele caso alguém o alertasse antes de dirigir acerca da possibilidade de ocorrer um acidente com resultado morte: “Estou bem, pode deixar. Deus me livre, vira essa boca pra lá, não acontecerá nada comigo”. Isso é a clássica culpa consciente.
Na hipótese, contudo, do dolo eventual, responderia o motorista ao mesmo alerta acima: “Acho que não acontecerá nada não. Também, caso aconteça, azar!” Será que a maioria do brasileiro responderia assim? Creio, sinceramente, que não.
Vulgarmente, para se perquirir tal modalidade desse delito - se dolosa ou se culposa -, logo após o fatal acidente, perguntar-se-ia ao motorista qual a sua impressão acerca do fato: Se ele respondesse "agora foda-se" seria dolo eventual, no entanto, se dissesse "agora fudeu", seria culpa consciente.
De toda forma, essa é minha impressão jurídica acerca da equivocada - meu falível sentir - aplicação da lei, pois acho mesmo que o país necessita mesmo de um combate ao abuso da explosiva combinação álcool X direção, mas não com atos hipócrita, demagogos e paliativos. Penso que não precisamos gastos fosfato com extensas discussões sobre a proibição de bebidas nos estádios, até porque, a meu ver, isso, além de desnecessário, incentiva sobremaneira o consumo de bebida ao redor deles, a completa embriaguez do torcedor - já que teria que se "abastecer" para ficar duas horas na "seca" e, quiçá, o próprio consumo de álcool nas residências – o que, por consequência, colocaria gasolina na fogueira da “bebida X direção”.
Desculpe pela extensão do texto, mas foi mais um desabafo do que uma resposta. Eita Brasil!
Um abraço,
Vitor
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