Descaso e incompetência.

Em outubro do ano passado, começaram os problemas nesta rua do bairro Bela Vista. Era um problema pequeno, que as autoridades e órgaos incompetentes, com seus descasos, deixaram chegar neste ponto. Casas desabaram e outras estão condenadas.
Dizer mais o quê ?????  Diamantina também é Brasil-il-il-il.

Chicletes no chão, mata os pássaros.

Se todos tivessem educação, não haveria necessidade desse tipo de informação; mas assim como os tabagistas e suas bitucas, os chicleteiros também cospem a goma no chão, muitas vezes pra não pegar nela e melar a mão ou, porque alguns grudam mesmo e a gente nem consegue jogar fora.
Mas essa merda, além da grudar nos nossos solados, mata então os passarinhos. E é facílimo de evitar mais este tipo de lixo assassino no chão. 
Antes que alguém me pergunte, quando eu masco chiclete e não acho lugar adequado pra jogar fora, eu engulo.
Já se muriçoca morresse com chiclete, eu grudaria am todas as paredes do quarto.

Tragédias são sempre anunciadas.

Aquela velha frase, de que brasileiro só tranca a porta, depois que o ladrão sai, é previsível em todo canto e lugar. 

A tragédia ocorrida agora, em Santa Maria, já estava desenhada há tempos; apenas demorou um pouco mais que o normal, pra acontecer. 

Digo isso, pelo fato das reportagens mostrarem o esquema da planta da casa de shows, além de diversos detalhes como material inflamável no teto, estintores de incêndio que não funcionaram, alvará vencido etc e muito tal.  

Basta no entanto, um passeio de férias, pra vermos outras tragédias anunciadas, apenas aguardando a melhor, ou pior  hora, pra acontecer. 

Gosto e leio muito sobre questões de segurança e até de guerrilha. E em alguns lugares que frequento ou deixo de frequentar, alguns conhecidos me chamam de neurado. 

Quero aqui apenas dar de exemplo, passeios de barcos que já fizemos em Morro de São Paulo e agora recente, em Paraty. 

Ao entrar no barco, ninguém é perguntado se sabe nadar. 

Crianças, que pela própria aparência e idade, nos dão  certeza que não sabem nadar, são levadas pelos proprios pais (burros, confiantes ou inocentes, não sei), sem nenhuma bóia de segurança. 

Após a saída do barco, em Paraty, houve um discurso lindo sobre a localização e colocação dos coletes, para caso de acidentes. Mas, os mesmos não foram colocados em ninguém que não sabia nadar. 

Alguém pensa que, se após o barco virar, quem não sabe nadar vai boiar e ter tempo de  pegar e colocar o bendito colete? 

Minha esposa, já com colete levado de casa, parecia "a diferente" no barco. 

- Estão pensando em acidente ? Me perguntaram...

- Não, pois caso contrário, nem teríamos entrado no barco. Mas caso aconteça, prevenção é o melhor remédio. 

PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO SÉRIA, PROIBIÇÃO E PUNIÇÃO SEVERA!!! 

Só isso, bastaria e teria poupado inúmeras vidas de diversos jovens. 

Mas claro, não podemos esquecer que estamos no Brasil. Vai entender ... 

Prado Moto Rock 2013

Mais uma vez, o tradicional evento motociclístico de Prado. 

Já tradicional no calendário nacional, tendo inciado com muito sucesso sob responsabilidade e organização pela empresa Mototour, o evento se mantem desde o ano passado, sob responsabilidade dos motoclubes locais e regionais com aopio da AMO-Bahia e o sucesso continua. 

Nada como enrolar os cabos da motoca até a beira da praia, e melhor ainda: estar na bahia sem ouvir axé.

Festa de São Sebastião em Curralinho.

Apesar de esquecido por diversas administrações anteriores, o encantador distrito chamado Extração, vulgo Curralinho, manteve suas tradições religiosas e comemorou neste fim de semana a Festa de São Sebastião.

O lugarejo ficou lotado de turistas de diversas cidades e também muitos diamantinenses, que prestigiaram a festa. No sábado a noite ocorreu o mastro, seguido de uma música ao vivo no Bar da Pousada do Tropeiro,onde a dança rolou solta, com  muita alegria pelo ambiente lotado de turistas. No domingo as comemorações religiosas, fecharam a tarde, com bela procissão seguida da missa. 

Andador para bebês: perigoso e desnecessário

Desde 2007, é proibido vender, importar, e mesmo fazer propaganda de andador para bebês no Canadá. Apesar de ainda muito popular no Brasil, para bebês de 6 a 15 meses, o andador não é recomendado pelos pediatras. Os pais alegam alguns motivos para colocar o bebê no andador. 

Dizem que ele dá mais segurança às crianças (evitando quedas), mais independência (pela maior mobilidade), promove o desenvolvimento (auxiliando no treinamento da marcha), o exercício físico (também pela maior mobilidade), deixam os bebês extremamente faceiros e, sobretudo, mais fáceis de cuidar.

A literatura científica tem colocado por terra todas estas teses. A ideia de que o andador é seguro é a mais errada delas. A pesquisadora sueca, Ingrid Emanuelson publicou uma análise dos casos de traumatismo craniano moderado em crianças menores de quatro anos, que considerou o andador o produto infantil mais perigoso, seguido por equipamentos de playground. A cada ano são realizados cerca de dez atendimentos nos serviços de emergência para cada mil crianças com menos de um ano de idade, provocados por acidentes com o andador. Isto corresponde a pelo menos um caso de traumatismo para cada duas a três crianças que utilizam o andador. Em um terço dos casos, as lesões são graves, geralmente fraturas ou traumas cranianos, necessitando hospitalização. Algumas crianças sofrem queimaduras, intoxicações e afogamentos relacionados diretamente com o uso do andador, mas a grande maioria sofre quedas; dos casos mais graves, cerca de 80% são de quedas de escadas.

É verdade que o andador confere independência à criança. Contudo, um dos maiores fatores de risco para traumas em crianças é dar independência demais numa fase em que ela ainda não tem a mínima noção de perigo. Colocar um bebê de menos de um ano num verdadeiro veículo que pode atingir a velocidade de até 1 m/s equivale a entregar a chave do carro a um menino de dez anos. Crianças até a idade escolar exigem total proteção.
 

O andador atrasa o desenvolvimento psicomotor da criança, ainda que não muito. Bebês que utilizam andadores levam mais tempo para ficar de pé e caminhar sem apoio. Além disso, engatinham menos e têm escores inferiores nos testes de desenvolvimento.

O exercício físico é muito prejudicado pelo uso do andador, pois, embora ele confira mais mobilidade e velocidade, a criança precisa despender menos energia com ele do que tentando alcançar o que lhe interessa com seus próprios braços e pernas.

Por fim, trata-se de uma grande falácia dizer que a satisfação e o sorriso de um bebê valem qualquer risco. Um bebê de um ano fica radiante com muito menos do que isso: basta sentar na sua frente, fazer caretas para ele e lhe contar histórias ou jogar uma bola.

Dizer que o andador torna a criança mais fácil de cuidar revela preguiça, desinteresse ou falta de disponibilidade do cuidador. Caso o adulto realmente não tenha condições de ficar o tempo todo ao lado do bebê, é mais seguro colocá-lo num cercado com brinquedos do que num andador. Cercá-lo de um ambiente protetor, com dispositivos de segurança, como grades ou redes nas janelas; estas são medidas de proteção passiva, muito mais efetiva. O andador definitivamente não se enquadra neste esquema.

Existe um movimento muito intenso na Europa e nos Estados Unidos visando a implantar uma lei semelhante à canadense, uma vez que todas as estratégias educativas têm falhado na prevenção dos traumatismos por andadores.

Enquanto este progresso não chega ao Brasil, continuamos contando com o bom senso dos pais, no sentido de não expor os bebês a um produto perigoso e absolutamente desnecessário.

fonte: departamento de segurança da SBP

PAC: Prioridade Absoluta da Criança

Publicação: 12/01/2013

Os rituais e as celebrações da cultura brasileira já deram 2012 por findo. É ano passado. Página virada. Começa a redação de capítulo novo da história do país. Ano de 2013. Os autores são os mesmos, mas a expectativa é outra. Sonha-se o diferente. Deseja-se o melhor. Espera-se menos adjetivo. Quer-se mais substantivo. Pouca retórica e muita realização. Nada de marketing enganoso. Tudo de conteúdo verdadeiro. É hora de investir mais na pessoa do que no negócio. Desacelerar o consumismo escravizador. Substituir o engodo do pão e do circo pela nutrição saudável do corpo e da alma do povo.

O PIB já deu o que tinha que dar. Somente merece respeito com outro significado: Produção Intelectual Brasileira. Da mesma forma, o PAC. A aceleração a que se propõe deixa a desejar. Ademais, a sigla é inapropriada à finalidade a que serve. Seu uso só terá coerência ao expressar compromisso prioritário com o ser humano em formação, muito mais relevante para a história do Brasil. É o que preceitua o artigo 227 da Constituição Federal, relegado ao desprezo. PAC de verdade retrata Prioridade Absoluta da Criança. Descumprindo-a, o Estado deixa de ser democrático e de direito.

Para que o ano 2013 inove, supõe-se ousadia. Do contrário, dará continuidade ao velho. Só haverá mudança na ap †††õ?arência. O cerne pernicioso da sociedade restará intocável. Desigualdades sociais, precariedades na educação e na saúde, violência e outras máculas que parecem indeléveis seguirão como tais.

O decálogo de um PAC revolucionário para a história pátria, entendido corretamente, não é novidade. Prescinde de justificativa. Nada se lhe equipara na relação custo/benefício. Os itens são óbvios:

1. Expandir, em curtíssimo prazo, o número de creches e pré-escolas de qualidade, estrategicamente localizadas, funcionando em tempo integral, em todos os municípios do país.

2. Criar a profissão de cuidador da primeira infância, de nível médio, para atuar nas unidades de creches e pré-escolas, a ser formado em curso regular, disponibilizado por entidades públicas ou privadas, em parceria com instituições universitárias.

3. Implantar programa de promoção do crescimento e desenvolvimento da criança, desde a concepção, com qualidade inegociável, desenvolvido por profissionais dotados de formação diferenciada nesse complexo domínio de conhecimento. As equipes envolvidas atuarão junto às mães, em visitas domiciliares, e nas creches e pré-escolas.

4. Recuperar o projeto do Centro Integrado de Educação Popular (Ciep), aprimorando-o com técnicas educacionais da atualidade, reproduzindo-o rapidamente em todas as unidades da Federação, visando à qualidade do ensino fundamental em tempo integral, a ser assegurado a todas as crianças, sem qualquer distinção.

5. Criar a carreira federal do magistério, com pré-requisito de qualidade, cujos profissionais sejam remunerados com salário à altura da dignidade da nobre missão exercida.

6. Garantir à criança e ao adolescente o acesso à assistência à saúde prestada por pediatra habilitado pela qualificação profissional requerida, incluindo †††õ?o atendimento de puericultura destinado ao acompanhamento regular do ser humano no decisivo ciclo de vida marcado pela complexidade dos fenômenos de crescimento físico e desenvolvimento neuropsicomotor e social.

7. Aplicar, em ações educativas e preventivas de saúde, entre elas a puericultura, o dobro do que o SUS investe em ações curativas.

8. Transformar a medicina em carreira de Estado, para prover as necessidades médicas do SUS, respeitadas as particularidades das múltiplas demandas e valorizado o mérito profissional a ser reconhecido por remuneração condizente com o desempenho adequado a um sistema de saúde com a abrangência e a dimensão que possui.

9. Impedir a venda e o porte de armas de fogo no país; recolher as já vendidas; e proibir a apresentação de filmes, novelas e programas de rádio e televisão que contenham cenas protagonizadas com o uso de tais equipamentos.

10. Erradicar, de uma vez por todas, a veiculação de qualquer propaganda comercial envolvendo a criança.

As medidas que integram o decálogo são de clareza meridiana. Têm alcance transformador contundente. Custam menos que os investimentos na Copa do Mundo. O retorno, tanto econômico quanto humano, é infinitamente mais alto. Se não realizadas, a mediocridade nacional perdura.

O teor revolucionário do próximo capítulo da nossa história está nas mãos do governo Dilma. Que 2013 seja, de fato, um ano novo. São os votos dos cidadãos, também eleitores.

Assessoria de Comunicação da SBP

Texto: DIOCLÉCIO CAMPOS JÚNIOR
Médico, professor emérito da UnB, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria

Diamanitna destaca a lambança na capa do Estado de Minas.

Mergulhada em dívidas » Crise política ameaça tradicional carnaval de Diamantina Em estado de emergência por causa do caos nas contas públicas, Prefeitura de Diamantina teme não conseguir arcar com os custos da folia, que no ano passado ficaram em R$ 900 mil

Felipe Canêdo
Publicação: 12/01/2013 06:00 Atualização: 12/01/2013 09:30

Mais de 40 mil pessoas participam da folia na cidade, o que exige uma estrutura gigante para garantir shows, segurança e atendimento de saúde

Um dos carnavais mais famosos e tradicionais de Minas Gerais e do Brasil, o de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, pode ser comprometido por dívidas estimadas em cerca de R$ 3,5 milhões e dificuldades deixadas pela gestão de Padre Gê (PMDB) à frente da prefeitura. O empresariado, o setor hoteleiro e o prefeito interino, Maurício Maia (PSDB), que assumiu o posto com a cassação do prefeito eleito, Paulo Célio (PSDB), se esforçam para garantir que a festa, que no ano passado custou R$ 900 mil aos cofres da cidade, aconteça mesmo assim. “A gente tem que ter pé no chão, porque fazer um carnaval de que ninguém vai gostar não vale a pena. Vamos trabalhar muito para que a cidade mantenha a sua festa tradicional, com seus blocos e vários shows”, afirma Maia, que na quinta feira assinou um decreto de estado de emergência que manterá a prefeitura fechada até o dia 18.

Uma reunião de urgência foi realizada na tarde dessa sexta-feira para discutir a situação do carnaval com representantes do setor de turismo da cidade, empresários, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar e outra já está marcada para segunda-feira, quando, segundo a secretária de Cultura, Bya Betelli, “será batido o martelo”. Ela acredita que a saída será a realização de uma parceria público-privada envolvendo donos de pousadas e de restaurantes e comerciantes. “Diamantina tem uma importância enorme, nós não podemos deixar de fazer o carnaval. Os empresários da cidade sempre nos ajudaram, não tem por que eles não nos ajudarem agora”, completa.

Saiba mais...

Fechar as portas foi saída para prefeituras endividadas Maioria dos prefeitos recém-empossados no país encontra caos nas prefeituras Prefeitos tomam posse, mas fecham prefeituras no Ceará Tribunal é obrigado a recorrer à Justiça para cobrar dívidas de prefeituras

Os tradicionais shows da Praça do Mercado, com as bandas Bartucada e Bat-caverna, que não são bancados pela administração municipal, e o Bloco do Biri-Biri estão garantidos. “O carnaval vai acontecer, mas não vai ser com toda a estrutura que teve no ano passado. Estamos correndo atrás para garantir uma festa de qualidade para o folião e estamos tentando viabilizar outros palcos espalhados pela cidade”, diz o produtor cultural Ricardo Luiz Santos, que trabalha na prefeitura.

No ano passado, além do palco principal, sete palcos espalhados pela cidade garantiram a diversão dos cerca de 40 mil turistas de todo o Brasil e de várias partes do mundo. Mesmo com toda a estrutura de um dos maiores carnavais do país, a cidade sofreu com lixo espalhado  e com o mau cheiro de xixi. Este ano, a prefeitura pode ter dificuldades para garantir limpeza, segurança e conforto para quem vai visitar Diamantina. O número de ambulâncias e plantonistas que mantêm os hospitais em pleno funcionamento no período também é outra preocupação.

Presidente da Associação Diamantinense de Empresas Ligadas ao Turismo (Adeltur) e proprietária da Pausada do Garimpo, Mariana Pereira admite que a procura por hospedagem está um pouco abaixo do esperado para o feriado. Cármen Couto Nascimento, dona da Pousada Relíquias do Tempo e também diretora da entidade, afirma que a baixa procura é causada pela época do carnaval, no começo de fevereiro. “Quando ele é nesse período, as pessoas demoram mais para reservar hospedagem. Elas fazem isso depois que voltam das férias. Acredito que a cidade vai ter um carnaval muito bom, é uma festa muito tradicional e os diamantinenses não vão deixar que ela fique para trás”, afirma.

Vaivém na prefeitura

O prefeito eleito, Paulo Célio, foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  de tomar posse, devido a irregularidades antigas do vice-prefeito eleito, Gustavo Botelho (PP), que já exerceu o cargo de prefeito, entre 2001 e 2008. O TSE impugnou a chapa. Com isso, quem assumiu foi o presidente da Câmara, Maurício Maia, do mesmo partido de Paulo Célio, mas novas eleições devem ser marcadas em breve pelo tribunal.

O prefeito interino herdou de Padre Gê uma prefeitura com graves problemas. Gê foi alvo de uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara Municipal, concluída no fim do ano. Segundo o decreto de emergência de Maia, a prefeitura deve pouco mais de R$ 1 milhão só em salários de servidores, que não receberam os dedezembro. A quantia não foi nem empenhada na folha de pagamentos e a Câmara da cidade vai se reunir também na segunda-feira para autorizar o pagamento emergencial dos funcionários municipais. Além disso, o texto informa que o lixo acumulado é outro problema, já que, sem receber, os garis ameaçam fazer greve. O prefeito informou que a coleta de lixo será normalizada somente depois do dia 18, quando a prefeitura volta a funcionar.

Cancelado

A cidade de nome sugestivo e carnaval tradicional no Sul de Minas, Santa Rita do Sapucaí, anunciou na quinta-feira o cancelamento da festa por motivos semelhantes aos que preocupam os turistas que vão para Diamantina. A dívida do município chega a R$ 3 milhões, segundo informou o prefeito Jefferson Gonçalves (PR), e os gastos com a folia giram em torno de R$ 600 mil. Blocos e escolas de samba que já tinham tido gastos antecipados e comerciantes da cidade lamentam a situação. 

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/01/12/interna_politica,342856/crise-politica-ameaca-tradicional-carnaval-de-diamantina.shtml

VERGONHA E BANDALHEIRA PÚBLICA!

Prefeitura de Diamantina decreta calamidade pública e fecha por 6 dias a partir de hoje. . Leia o decreto na íntegra: DECRETO N.° 005 de 10 de janeiro de 2013.

“DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 80, INCISO XLIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, CONSIDERANDO;
Que o município está inserido, neste momento, num processo de transição política administrativa tumultuada, em que a equipe de transição foi suspensa, não tendo sido informada com exatidão das informações correntes, não permitindo assim a conclusão fidedigna da real situação econômica, financeira e administrativa da prefeitura, conforme determina e orienta o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e que a nova administração não teve acesso a informações mais profundas com vistas à continuação dos serviços básicos e essenciais;
Considerando que após assumir a prefeitura foram detectados vários problemas financeiros e administrativos no tocante a escassez de materiais de consumo para a prestação, mesmo que mínima, dos diversos serviços públicos, inclusive, combustível para abastecerem as ambulâncias, caminhão de lixo e os demais viaturas da prefeitura;
Considerando o estado lastimável da maioria dos veículos e máquinas que compõem a frota, na sua grande maioria sucateados, com falta de peças, pneus, revisões técnicas e outros;
Considerando a situação precária da maioria dos bens móveis e equipamentos que compõem o patrimônio público municipal;
Considerando o vencimento da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) e a impossibilidade imediata de renovação, em decorrência do não pagamento da contribuição previdenciária patronal junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Diamantina/MG (FUMPREV), por aproximadamente oito meses, colocando o Município em situação de inadimplência impedindo o recebimento de transferência de recursos do Governo Estadual e do Governo Federal;
Considerando que o débito do Município junto ao FUMPREV perfaz um montante de R$1.022.752,11(um milhão, vinte e dois mil,setecentos e cinquenta e dois reais e onze centavos),de acordo com as informações oficiais do presidente dessa instituição, em sua maior parte de débito patronal e um restante relativo aos servidores;
Considerando ainda que o débito apurado até a presente data perfaz um montante aproximado de R$ 3.500.000,00(três milhões e quinhentos mil reais), com restos a pagar sem o devido empenho;
Considerando o enorme desequilíbrio das finanças públicas municipais muito próximo de uma falência pública, onde parte dos servidores públicos não receberam o salário do mês de dezembro/2012, que se quer foi empenhado pela administração anterior;
Considerando ainda o inchaço da folha de pagamento promovida pelo ex-prefeito em sua gestão e diante da impossibilidade de sustentabilidade financeira de tal situação, tendo sido necessária e premente a exoneração de 170 cargos comissionados;
Considerando que os servidores, notadamente aqueles que prestam serviços essenciais à administração, como os garis, já alertaram a administração que vão entrar em greve em razão do não pagamento do salário referente ao mês de dezembro/2012;
Considerando que a ineficiência do recolhimento do lixo nas ruas da cidade, ocorrido nos últimos meses do ano de 2012 pela administração anterior, que causou acúmulos indevidos, com riscos sérios à saúde da população local, e diante do sucateamento, principalmente, dos dois caminhões de lixo em uso;
Considerando que o Aterro Controlado estava há mais de dez dias, antes do dia 01 de janeiro de 2013, sem o recobrimento dos seus resíduos, provocando a proliferação de pragas, insetos e moscas e outras espécies, causando prejuízos á saúde dos munícipes e do meio ambiente;
Considerando que está em funcionamento apenas 10% do serviço de coleta seletiva, devido à falta de equipamentos básicos para o trabalho, bem como recursos financeiros para o abastecimento do veiculo;
Considerando que o saldo financeiro de recursos próprios em 31/12/2012, informado pelo ex-prefeito foi de apenas R$ 297,863,24 (duzentos e noventa e sete mil oitocentos e sessenta e três reais), saldo esse totalmente insuficiente para quitar a folha de pagamento do mês de dezembro, bem como das demais despesas obrigatórias e que os recursos existentes nas demais contas da prefeitura tratam-se de verbas vinculadas, ou seja recursos para convênios com finalidades específicas, e que seu manejo é ilegal e implica em improbidade administrativa;
Considerando ainda que dentre os débitos apurados há diversas contas a pagar de Energia Elétrica, Água, Telefonia, de vários meses de 2012, em especial de Postos de Saúde, do CAPS AD, tanto da cidade quanto de distritos,
Considerando a proximidade do carnaval 2013, evento de maior vulto econômico do nosso município e da desinformação à Comissão de Transição de um relatório-base de 2012 com informação precisa dos custos estimados;
Considerando a eminência do “Retorno às Aulas”, em especial nos distritos e povoados, quando se faz necessária a recuperação das estradas e devido ao sucateamento das máquinas existentes;
Considerando o estoque zerado da Merenda Escolar;
DECRETA:
Art. 1º. - Estado de Emergência Financeira e Administrativa no âmbito da Administração Pública, pelo prazo de 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado, no intuito de restabelecer o equilíbrio financeiro e o respeito aos princípios e normas que regem a coisa pública.

Art.2º.- Autorizar o Poder Executivo a utilizar de contratações temporárias, de no máximo 90(noventa) dias, especifica e exclusivamente para as áreas sociais(Educação, Saúde e Assistência social), no intuito de não permitir a paralisação desses serviços essenciais;

Art.3º..- Adequar o pagamento das dívidas existentes deixadas pela administração anterior para possibilitar o equilíbrio financeiro da prefeitura, priorizando aquelas referentes ao funcionalismo público municipal;

Art.4º - Determinar que todo órgão da administração adote medidas de racionamento e contenção de despesas, até que seja elaborado um plano de reestruturação das finanças públicas municipais;

Art.5º - Ficam suspensos de forma temporária:

a) concessão de diárias, salvo expressamente autorizadas pelo Prefeito Municipal, não cabendo o pagamento de diária de viagem na hipótese de o servidor realizar deslocamento sem necessidade de pernoite, para distritos e Municípios limítrofes, com o propósito de realizar tarefas inerentes à sua função.
b) concessão de gratificações, férias e licença-prêmio;
c) concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição;

Art.6º.- Manter o funcionamento administrativo da prefeitura apenas para expediente interno, no período de 11/01/2013 a 18/01/2012, podendo o aludido período ser prorrogado a critério da administração.

Art.7º - Manter o funcionamento externo da prefeitura dos serviços essenciais, liberação de alvarás, pagamento de taxas e/ou impostos municipais.

Art.8º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DIAMANTINA (MG), 10 de janeiro de 2013.

MAURÍCIO DA PAIXÃO MAIA
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO

IPVA 2013

Apesar de mais imposto sem retorno, somos obrigados a pagar, pra poder rodar tranquilos com os carangos e motocas. Absurdo é a Taxa de Licenciamento, criada pelo finado Itamar, aquele do topete.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

A escala de vencimentos do IPVA 2013 inicia em 14 de janeiro e termina em 27 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o final da placa.

O prazo para pagamento à vista com desconto ou da 1ª parcela é de 14 a 25 de janeiro, conforme o final da placa.

Para efetuar o pagamento, você pode recorrer às agências bancárias credenciadas, emitir a guia de arrecadação, por intermédio de aplicativo disponível na internet ou comparecer a alguma unidade de atendimento da SEF/MG ou UAI.

Para mais informações e aplicativos relacionados ao IPVA, consulte o menu abaixo.

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)