PAC: Prioridade Absoluta da Criança

Publicação: 12/01/2013

Os rituais e as celebrações da cultura brasileira já deram 2012 por findo. É ano passado. Página virada. Começa a redação de capítulo novo da história do país. Ano de 2013. Os autores são os mesmos, mas a expectativa é outra. Sonha-se o diferente. Deseja-se o melhor. Espera-se menos adjetivo. Quer-se mais substantivo. Pouca retórica e muita realização. Nada de marketing enganoso. Tudo de conteúdo verdadeiro. É hora de investir mais na pessoa do que no negócio. Desacelerar o consumismo escravizador. Substituir o engodo do pão e do circo pela nutrição saudável do corpo e da alma do povo.

O PIB já deu o que tinha que dar. Somente merece respeito com outro significado: Produção Intelectual Brasileira. Da mesma forma, o PAC. A aceleração a que se propõe deixa a desejar. Ademais, a sigla é inapropriada à finalidade a que serve. Seu uso só terá coerência ao expressar compromisso prioritário com o ser humano em formação, muito mais relevante para a história do Brasil. É o que preceitua o artigo 227 da Constituição Federal, relegado ao desprezo. PAC de verdade retrata Prioridade Absoluta da Criança. Descumprindo-a, o Estado deixa de ser democrático e de direito.

Para que o ano 2013 inove, supõe-se ousadia. Do contrário, dará continuidade ao velho. Só haverá mudança na ap †††õ?arência. O cerne pernicioso da sociedade restará intocável. Desigualdades sociais, precariedades na educação e na saúde, violência e outras máculas que parecem indeléveis seguirão como tais.

O decálogo de um PAC revolucionário para a história pátria, entendido corretamente, não é novidade. Prescinde de justificativa. Nada se lhe equipara na relação custo/benefício. Os itens são óbvios:

1. Expandir, em curtíssimo prazo, o número de creches e pré-escolas de qualidade, estrategicamente localizadas, funcionando em tempo integral, em todos os municípios do país.

2. Criar a profissão de cuidador da primeira infância, de nível médio, para atuar nas unidades de creches e pré-escolas, a ser formado em curso regular, disponibilizado por entidades públicas ou privadas, em parceria com instituições universitárias.

3. Implantar programa de promoção do crescimento e desenvolvimento da criança, desde a concepção, com qualidade inegociável, desenvolvido por profissionais dotados de formação diferenciada nesse complexo domínio de conhecimento. As equipes envolvidas atuarão junto às mães, em visitas domiciliares, e nas creches e pré-escolas.

4. Recuperar o projeto do Centro Integrado de Educação Popular (Ciep), aprimorando-o com técnicas educacionais da atualidade, reproduzindo-o rapidamente em todas as unidades da Federação, visando à qualidade do ensino fundamental em tempo integral, a ser assegurado a todas as crianças, sem qualquer distinção.

5. Criar a carreira federal do magistério, com pré-requisito de qualidade, cujos profissionais sejam remunerados com salário à altura da dignidade da nobre missão exercida.

6. Garantir à criança e ao adolescente o acesso à assistência à saúde prestada por pediatra habilitado pela qualificação profissional requerida, incluindo †††õ?o atendimento de puericultura destinado ao acompanhamento regular do ser humano no decisivo ciclo de vida marcado pela complexidade dos fenômenos de crescimento físico e desenvolvimento neuropsicomotor e social.

7. Aplicar, em ações educativas e preventivas de saúde, entre elas a puericultura, o dobro do que o SUS investe em ações curativas.

8. Transformar a medicina em carreira de Estado, para prover as necessidades médicas do SUS, respeitadas as particularidades das múltiplas demandas e valorizado o mérito profissional a ser reconhecido por remuneração condizente com o desempenho adequado a um sistema de saúde com a abrangência e a dimensão que possui.

9. Impedir a venda e o porte de armas de fogo no país; recolher as já vendidas; e proibir a apresentação de filmes, novelas e programas de rádio e televisão que contenham cenas protagonizadas com o uso de tais equipamentos.

10. Erradicar, de uma vez por todas, a veiculação de qualquer propaganda comercial envolvendo a criança.

As medidas que integram o decálogo são de clareza meridiana. Têm alcance transformador contundente. Custam menos que os investimentos na Copa do Mundo. O retorno, tanto econômico quanto humano, é infinitamente mais alto. Se não realizadas, a mediocridade nacional perdura.

O teor revolucionário do próximo capítulo da nossa história está nas mãos do governo Dilma. Que 2013 seja, de fato, um ano novo. São os votos dos cidadãos, também eleitores.

Assessoria de Comunicação da SBP

Texto: DIOCLÉCIO CAMPOS JÚNIOR
Médico, professor emérito da UnB, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria