Danos de veículos em alagamentos: conheça seus direitos

Com as chuvas e os alagamentos anuais, creio que a venda de Jet Ski vai aumentar, mesmo nas cidades sem rios e mares. 

Piada a parte, já que não tem um pingo de graça a falta de planejamento e ação dos nossos políticos, aliada a falta de edução do povo que joga tudo que não é lixo, fora dos lixos, os carros é que se fodem e com eles os donos sem seguros e as seguradoras, que entram num combate alegando ser "força da natureza, pra tirar o corpo fora.

Este texto esclarece os nossos direitos e que porvidências tomar nesses casos. Boa leitura.

 As chuvas fortes e enchentes castigam muitas cidades brasileiras durante o verão. Municípios em estado de alerta ou emergência, pessoas desabrigadas e todo o tipo de perdas e danos patrimoniais.

O cidadão que tenha qualquer bem seu atingido por alagamentos em vias públicas, deve adotar as seguintes medidas, segundo orientações do IBEDEC, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo :
 

• Tirar fotos ou fazer filmagem com o celular mesmo, dos danos ocorridos e do local onde ocorreu;
• Guardar recortes e noticiários de jornal sobre o alagamento;
• Pesquisar na internet notícias de alagamentos ocorridos nos anos anteriores para fazer prova de que o problema era conhecido;  Consiga o Boletim Meteorológico para a região na internet;  Registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia;  Faça um levantamento dos danos e três orçamentos para o reparo;  Anote nome e endereço de testemunhas.

"Com estas provas em mãos é hora de entrar na Justiça. A ação deve ser proposta na Justiça Comum e pode levar alguns anos para o seu final, mas é melhor ter algo para receber do que arcar com o prejuízo sozinho”, salienta José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC.

Danos em garagens de prédios e estacionamentos

É comum haver garagens dos prédios que inundam e com isto danificam os veículos que nela se encontram. A solução aqui exige uma leitura da convenção de condomínio e o estudo de cada caso.

Se a convenção do condomínio prevê que o condomínio é responsável por danos causados aos condôminos, a ação de reparação de danos pode ser dirigida contra este.

Se a convenção não prevê tal responsabilidade, é preciso identificar o que ocorreu. Se foi uma falha nas bombas de drenagem, por exemplo, já conhecida pela administradora do condomínio ou pelo síndico e não reparada sem justificativa, estes podem ser responsabilizados pelos danos causados aos condôminos.

Se a construção do prédio é nova, e houve falha no projeto quanto a vazão de água necessária naquele tipo de construção, de acordo com as normas da ABNT, a responsabilidade pode ser imputada à construtora que deverá indenizar aos proprietários atingidos.

Imagem | Site Somos1soSeguros

No Brasil, embora não esteja consolidada a cultura do seguro residencial, esta é uma realidade quando se trata de automóveis. De acordo com informações das seguradoras, mais de 40% dos contratos com as corretoras são para famílias de classe “C”, o que demonstra a preocupação com a perda do bem.

O que muitas pessoas não observam no momento de contratar uma companhia de seguros são as cláusulas do contrato relativas à cobertura em caso de alagamentos e enchentes. Por isso mesmo, o segurado não deve se limitar a ler a apólice que formaliza a contratação, mas sim estar atento às condições gerais da apólice antes de fechar o negócio. O documento apresenta obrigações e direitos das partes contratantes, glossário com as principais definições, período de carência, riscos excluídos e critério de reajuste.

Por determinação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que fiscaliza as operações de seguro, desde 2004 todos os planos básicos – com cobertura contra colisão, incêndio e roubo – devem se responsabilizar também por submersão total ou parcial do veículo, mesmo que este esteja estacionado.

No entanto, não são incomuns os casos que, mesmo cobertos pela apólice, a seguradora se recuse a pagar o sinistro em caso de alagamento ou enchente. O principal motivo está nas “letras miúdas” dos questionários. Por exemplo, no caso de furto, o segurado perde o direito à indenização caso, naquele momento, o veículo estivesse parado na rua- Isso, porque informou no formulário de riscos que seu carro ficava sempre em um estacionamento. Para o caso de enchentes, a regra é, na maioria dos casos, exatamente a mesma.

Porém, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), entidade civil sem fins lucrativos, recomenda aos motoristas com carros segurados que é importante se orientar com a seguradora antes de tomar qualquer iniciativa, sob o risco de perder a cobertura contratada. O grande perigo está no chamado “agravo de risco”. Ou seja, o proprietário do veículo decidiu prosseguir por um trecho alagado, aumentando deliberadamente o risco de submersão do automóvel. Assim, diante da menor possibilidade de prejuízos, os especialistas recomendam, sempre que possível, evitar as situações que coloquem o veículo sob tais condições.

Caso o incidente ocorra o primeiro passo é entrar em contato com a seguradora que irá orientar sobre as providências que devem ser tomadas. Por exemplo, se o veículo puder ser ligado, o motorista será informado para onde deverá levá-lo. Caso contrário, a seguradora enviará um guincho credenciado para resgatá-lo.

Feito o resgate, o veículo será levado a uma oficina credenciada para vistoria e apuração dos danos. Se os prejuízos somarem mais de 75% do valor do veículo, geralmente as seguradoras consideram como perda total. Caso a companhia opte por consertar o veículo, é importante que o consumidor exija o orçamento com a relação de todos os itens que serão trocados, assim como o prazo de devolução do carro, conforme dita o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, como em qualquer sinistro, o proprietário do veículo terá de arcar com o valor da franquia também em caso de enchente.

Fonte:  http://consumidormoderno.uol.com.br

SUS = Sistema Ultrapassado de Saúde

A sigla SUS colou. O conceito não. Contradiz o que pretende passar para os usuários. Saúde não é ausência de doença. É o bem-estar físico, mental e social do indivíduo. Supõe sociedade justa, igualitária, segura, educada, produtiva de bens necessários e não de males supérfluos. Não se promove saúde tratando enfermos. Cura é ação válida. Reduz sofrimento, atenua sequelas. Porém, não atinge o cerne da questão. As doenças não desaparecem.

Propagam-se mercê de um modelo que prioriza terapêutica, não profilaxia. Tratamento cura o paciente, mas não impede a difusão da moléstia. Alivia sintomas, não erradica fontes do mal. Não protege o cidadão dos riscos potencialmente lesivos às estruturas e funções do organismo humano.

As evidências são fartas. Nos Estados Unidos, o impacto de investimentos orçamentários do setor saúde, medido pela redução da mortalidade, mostra o seguinte: 90% dos recursos são aplicados para manter e ampliar a rede de serviços destinados ao diagnóstico e tratamento de doenças, resultando na redução de apenas 11% da mortalidade; 1,5% investidos em mudança de estilos de vida levam à queda de 43% da mortalidade; 1,6% destinados a qualificar o meio ambiente diminuem 19% da mortalidade; e 7,9% despendidos em biologia de saúde fazem baixar 27% do referido indicador.

Em síntese, tratar doentes consome quase todo o orçamento de saúde daquele país. O retorno é insignificante quando comparado ao produto de investimentos mínimos em outras políticas sanitárias. No Brasil, não é diferente. O SUS utiliza a maioria do orçamento nos cuidados com enfermos. A rede física aumenta. Despesas com recursos materiais, equipamentos e insumos diversos exorbitam. Morbidades grassam. Quantidade e qualidade de serviços deixam a desejar. Relação custo/benefício negativa expõe a precária sustentabilidade do sistema.

Persistir nessa rota só é coerente com a lógica da economia capitalista. Reforça a dinâmica do consumismo supérfluo. Eleva o uso indevido de medicamentos, tecnologias diagnósticas e terapêuticas deslumbrantes, prática que atrai investimentos, aumenta produção industrial, gera emprego, amplia o comércio, aumenta a arrecadação de impostos. A economia robustece. A indústria agradece. A sociedade adoece. Quanto mais doença, mais lucro e benefício financeiro.

Para incorporar princípios éticos à condução das políticas públicas, urge mudar o sistema de saúde. Imediatismos nada resolvem. Mediatismos, muito menos. Dizer, por exemplo, que há falta de médicos no país é falar sem pensar. Na verdade, há excesso de doentes. O que falta é população sadia. A solução digna não é, pois, promover o boom de cursos médicos desqualificados para criar exército de reserva de tão complexa mão de obra. Cumpre inverter a prioridade das políticas do setor, investir na prevenção para erradicar causas das enfermidades que acometem os cidadãos com maior frequência. O único caminho é promover saúde no verdadeiro sentido, identificado com o bem-estar da cidadania.

Ministério e secretarias ditos da saúde precisam sê-lo de fato. Não passam de ministério e secretarias da doença. Recorrem a campanhas publicitárias ilusórias e eleitoreiras para fazerem crer que o sistema público vai muito bem. Mantêm olhar de descaso para conhecimentos científicos da epigenética, cujos conteúdos exaltam a primazia dos cuidados preventivos sobre os curativos. Entendem que atenção primária é coisa simples e barata. Pode ser prestada por qualquer profissional, independentemente de sua formação. Ledo engano. O modelo chinês do médico pé descalço já era. Cuidado primário é tão complexo quanto o dos demais níveis de atenção. Exige visão abrangente e profunda da medicina, sem a qual se perde a oportunidade de dotá-lo das condutas preventivas e educativas capazes de reverter a atual falta de cultura sanitária.

A maioria das doenças do adulto tem início na infância. Para preveni-las, não há alternativa reducionista e simplificadora que se justifique. Quanto mais se respeita e valoriza o cuidado pediátrico qualificado nessa fase de vida, menor a prevalência de males futuros. Quanto mais intervenções educativas em saúde nos meios de comunicação, maior o potencial de bem-estar das pessoas. Quanto menos propagandas enganosas e merchandising na mídia, maior a chance de ambiente compatível com os requisitos de vida saudável. O universo do SUS vai muito além de UPAs, Samus e hospitais. Se não avançar no papel revolucionário que lhe cabe, continuará sendo um Sistema Ultrapassado de Saúde.

Assessoria de Comunicação da SB

 TEXTO: DIOCLÉCIO CAMPOS JÚNIOR - PEDIATRA

 

Bebida e direção.