Valor de R$ 4,50 do serviço "SOS Fone", para reparos futuros, é cobrado sem autorização; cobrança indevida deve ser ressarcida
Há quatro meses, a modista S.N.S., de 49 anos, recebe uma cobrança de R$ 4,50 na conta de telefone. Sem entender a cobrança, por quatro vezes, ela pediu explicações à operadora Oi, que retirou o valor, mas não soube explicar por que a cliente a estava recebendo nem do que se tratava. Na última vez, a tarifa foi identificada como "Serviço SOS Fone". "Depois que ameacei procurar a Justiça, eles me disseram que a taxa é cobrada para manutenções futuras na rede", explica.
No site da Oi, o serviço é descrito como "assistência técnica completa e especializada para resolver eventuais problemas em sua rede interna de telefonia".
A cobrança de serviço que não foi solicitado é uma prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a devolução dos valores em dobro, com juros e correção está prevista no artigo 42 do código. O regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevê que a devolução seja feita em até 30 dias após a contestação.
Fonte: Jornal Super Notícia.
Matéria completa: http://www.otempo.com.br/supernoticia/noticias/?IdNoticia=48409,SUP&IdCanal=3
Em época de eleição, então, nada mais ouvido que discursos fajutos de vários candidatos prometendo abaixar os impostos, valores de contas de água, luz, telefone, pedágios, etc. Sabemos que nada disso acontece depois que o larápio assume o cargo.
Pior ainda, não há uma obrigação judicial para o safado cumprir o prometido e pior ainda, muita pessoas votam baseados nessas falsas promessas.
Além desse caso acima, há poucos dias li uma notícia de uma cliente de um banco, que descobriu uma sigla no estrato bancário: MPG com cobrança de valor. Sabem o que era? Manutenção da Porta Giratória.
Parece brincadeira, mas num país em que para obter lucros, vale qualquer coisa, ou melhor, vale tudo, devemos sempre ficar de olho e exigir nosso direitos.
Prestem atenção!
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