quarta-feira, 26 de agosto de 2009

APAC - Diamantina

Caros amigos,

vejam a notícia abaixo:
ela traz uma excelente notícia, que é a proximidade da Apac de nossa realidade.
A eficiência do método Apac só não é maior que a precariedade do sistema prisional convencional.

Portanto, não posso concordar com a comparação de ambos, já que, para emitir nosso juízo de valor acerca de qualquer questão, temos que ter um ponto referencial. E, no caso, a referência que temos é modelo hodierno de prisão, notoriamente falido e imprestável até para servir de comparação. Assim, segundo meu sentir, a Apac é um excelente método, mas não tem concorrentes, pois é o único modo atual de ressocialização com a privação de liberdade.

Com efeito, não vejo com bons olhos a atitude de muitos em não querer em seu bairro ou na sua cidade a construção da Apac, pondo que a escolha possível não está apenas entre construí-la ou não. Temos que ser realistas! Incontroverso que o sistema atual de prisão não ressocializa ninguém! Mesmo correndo o risco de cair no lugar comum, certo é que essa prisão que temos hodiernamente é uma escola da criminalidade! Não adianta taparmos os olhos com a venda do egoísmo e querer apenas a construção da Apac na cidade ou no bairro do outro.

Importante que tenhamos o discernimento necessário para vermos o ganho social que auferiremos com a Apac. Muitos dos cidadãos de nossa região que eventualmente cometerem delitos, e por eles forem julgados e condenados, poderão cumprir suas penas nesse método, com a imensa probabilidade de lá voltarem ressocializados, possibilitando sua reinserção no seio da sociedade, deixando sua margem, podendo ter um futuro que sequer sonhariam se ingressassem em uma prisão convencional.

Dessa forma, convoco todos os cidadãos diamantinenses a abraçarem essa causa!
Para qualquer dúvida ou sugestão, a Ordem dos Advogados do Brasil, através de nossa Subseção, estará de portas abertas.
Atenciosamente,
Vitor César de Oliveira
Presidente da 12ª Subseção da OAB/MG

24/08/2009 - Apac de Nova Lima recebe visita

VISITA - A comitiva contou com representantes dos três poderes e da sociedade civil organizada de Diamantina
VISITA - A comitiva contou com representantes dos três poderes e da sociedade civil organizada de Diamantina
No último sábado, dia 22 de agosto, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) da cidade de Nova Lima recebeu a visita de um grupo formado por 35 representantes da comarca de Diamantina, que, juntamente com o juiz diretor do Foro da comarca, Elexander Camargos Diniz, conheceram a experiência desenvolvida naquele Centro de Reintegração Social.

Durante a visita, os próprios recuperandos apresentaram as instalações e explanaram a importância do método apaqueano no processo de ressocialização dos detentos nos três regimes prisionais: aberto, semiaberto e fechado.

De acordo com a diretora do Centro de Reintegração Social da cidade de Nova Lima, Magda Lois Rodrigues Mendes, o método Apac completou cinco anos naquele município e tornou-se referência de sucesso. Ela explica que os recuperandos são acompanhados por membros voluntários da comunidade e obtêm assistência jurídica, hospitalar, odontológica, psicológica e espiritual.

Apac em Diamantina

Em consonância com o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Método Apac está sendo implantado em Diamantina. Para a construção do Centro de Reintegração Social na comarca, está sendo aguardada a compra ou a desapropriação de um terreno por parte da Prefeitura.

Para o juiz Elexander Camargos Diniz, a visita à Apac de Nova Lima foi decisiva para que a implantação do método avance em Diamantina. A comitiva foi integrada por representantes do Executivo, por cinco dos nove vereadores da cidade, por estudantes de Direito, por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho da Comunidade, da Associação Comercial, da Maçonaria e da Pastoral Carcerária.

Nas comarcas em que já estão em funcionamento, as Apacs contam com o apoio da sociedade civil, clubes de serviços, instituições governamentais, não governamentais e o setor empresarial.

A aplicação do Método Apac visa à promoção da humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Só podem entrar para as Apacs presos condenados que estejam dispostos a cumprir as regras disciplinares e a participar de outras atividades, como estudo e trabalho. Em princípio, todo preso condenado pode cumprir pena em Apac, mesmo os de regime fechado, caso o seu histórico prisional seja de bom comportamento.

texto e foto: Jornalista Donizete de Paula.

Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom)
Fórum Doutor Joaquim Felício – Comarca de Diamantina
(38) 3531-1647
(38) 3531-2600

enviado pelo Dr Vítor César de Oliveira.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Após moderação, se o comentário não for desrespeitoso, preconceituoso, relacionado a sites ou comentários desonestos, será postado.